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8 de jul de 2013

Antiga e perigosa




Essas observações de Benjamin Constant revelam que a tentativa de legitimar uma violação constitucional por meio da participação popular é um expediente tão perigoso quanto antigo. Seguem:



Existem, eu sei, meios meritórios de se enfeitarem as violações constitucionais com aparente legitimidade. O povo pode ser encorajado a manifestar seu julgamento por meio de petições conjuntas; pode-se fazer com que ele sancione as alterações propostas. 

[...]

As sanções civis e as petições de massa foram concebidas pelos homens que, não encontrando apoio, seja na moralidade, seja na razão, vão buscá-lo na aprovação simulada que obtêm via ignorância ou extraem pelo terror.*

[...]



*Nessa altura, o livro traz a seguinte nota: "Sobre a questão das petições de massa, Constant disse em seu discurso de (...) (1• de fevereiro de 1800), para o Tribunal: 'Tem havido muitos abusos delas durante o curso de nossa Revolução. Cada uma de nossas crises foi seguida por um dilúvio de tais petições que jamais provaram coisa alguma, salvo profundo horror dos fracos e o despotismo dos fortes' (...)" (p. 172). 



Constant, Benjamin. “Princípios de Política aplicáveis a todos os Governos”. Tradução de Joubert de Oliveira Brízida. - Rio de Janeiro: Topbooks, 2007.



Um comentário:

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